Tabagismo Passivo

O que é?

Define-se tabagismo passivo como a inalação da fumaça de derivados do tabaco (cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo e outros produtores de fumaça) por indivíduos não-fumantes, que convivem com fumantes em ambientes fechados. A fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada poluição tabagística ambiental (PTA) e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), torna-se ainda mais grave em ambientes fechados. O tabagismo passivo é a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool (IARC, 1987; Surgeon General, 1986; Glantz, 1995).

O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

A absorção da fumaça do cigarro por aqueles que convivem em ambientes fechados com fumantes causa:

1 - Em adultos não-fumantes:

• Maior risco de doença por causa do tabagismo, proporcionalmente ao tempo de exposição à fumaça;

• Um risco 30% maior de câncer de pulmão e 24% maior de infarto do coração do que os não-fumantes que não se expõem.

2 - Em crianças:

• Maior freqüência de resfriados e infecções do ouvido médio;

• Risco maior de doenças respiratórias como pneumonia, bronquites e exarcebação da asma.

3 - Em bebês:

• Um risco 5 vezes maior de morrerem subitamente sem uma causa aparente (Síndrome da Morte Súbita Infantil);

• Maior risco de doenças pulmonares até 1 ano de idade, proporcionalmente ao número de fumantes em casa.

Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos da poluição tabagística ambiental, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaléia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias e aumento dos problemas cardíacos, principalmente elevação da pressão arterial e angina (dor no peito). Outros efeitos a médio e longo prazo são a redução da capacidade funcional respiratória (o quanto o pulmão é capaz de exercer a sua função), aumento do risco de ter aterosclerose e aumento do número de infecções respiratórias em crianças.

Os dois componentes principais da poluição tabagística ambiental (PTA) são a fumaça exalada pelo fumante (corrente primária) e a fumaça que sai da ponta do cigarro (corrente secundária). Sendo, esta última o principal componente da PTA, pois em 96% do tempo total da queima dos derivados do tabaco ela é formada. Porém, algumas substâncias, como nicotina, monóxido de carbono, amônia, benzeno, nitrosaminas e outros carcinógenos podem ser encontradas em quantidades mais elevadas. Isto porque não são filtradas e devido ao fato de que os cigarros queimam em baixa temperatura, tornando a combustão incompleta (IARC, 1987). 

Em uma análise feita pelo INCA, em 1996, em cinco marcas de cigarros comercializados no Brasil, verificou-se níveis duas 2 vezes maiores de alcatrão, 4,5 vezes maiores de nicotina e 3,7 vezes maiores de monóxido de carbono na fumaça que sai da ponta do cigarro do que na fumaça exalada pelo fumante. Os níveis de amônia na corrente secundária chegaram a ser 791 vezes superior que na corrente primária. A amônia alcaliniza a fumaça do cigarro, contribuindo assim para uma maior absorção de nicotina pelos fumantes, tornando-os mais dependentes da droga e é, também, o principal componente irritante da fumaça do tabaco (Ministério da Saúde, 1996).

Avanços na Atualidade

Tanto no avanço do conhecimento por parte da população sobre os malefícios do tabagismo em geral e em especial, da fumaça ambiental do tabaco em locais fechados como na criação de legislação local que proíbe totalmente o fumo nestes ambientes, o Brasil, país de dimensões continentais, já apresenta resultados positivos. Sete estados e 23 municípios brasileiros já entenderam a importância da adoção de ambientes 100% livres da fumaça do tabaco e aprovaram legislações próprias, aperfeiçoando a Lei Federal 9.294/96 e implementando ambientes públicos e privados 100% livres da poluição tabagística ambiental. 

Para tal, contaram com o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde além da população, promovendo assim, políticas públicas saudáveis. Com a adoção de medidas desta natureza, estados e municípios contribuem para a elevação da qualidade de vida da população brasileira e para redução dos custos decorrentes das doenças crônicas tabaco-relacionadas que, apesar de altamente evitáveis, hoje sobrecarregam todo o sistema de saúde do país. O número de óbitos anuais (2.655), ocasionados pela exposição ao fumo passivo poderia ser evitado pela prevenção desta exposição. Além disso, o gasto do Sistema Único de Saúde com o tratamento destes não-fumantes que morrem todo ano no Brasil em conseqüência de doenças provocadas pelo tabagismo passivo não chegaria a pelo menos R$ 19,15 milhões anuais.

 

Atualmente, as legislações locais de promoção de ambientes 100% livres de fumo têm sido questionadas judicialmente, sob o argumento da inconstitucionalidade. Na esfera federal, observa-se o retardo da votação do Projeto de Lei 315/08 que visa proibir nacionalmente o ato de fumar em recintos coletivos fechados. Organizações dos setores de alimentação, hotelaria e entretenimento vêm realizando um forte lobby junto aos parlamentares federais para que a medida não seja aprovada. A justificativa é um possível impacto da proibição de fumar em bares e restaurantes sobre a clientela e o lucro destes estabelecimentos, que não se verificou em nenhum país, estado ou município que já implementou a medida.